MP 936 DESCOMPLICADA

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O que você vai encontrar no E-book

Após a instauração do estado de calamidade pública causado pela pandemia do Coronavírus, foi percebida a necessidade da quarentena. A escolha que se fez para diminuir os casos de contaminação, porém, acabou afetando outro ponto, a economia.


Foi preciso então, que o Governo Federal tomasse medidas para proteção da economia e do emprego. A MP 936/2020, institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, assegurando proteção tanto para o empregador, quanto para o funcionário.


Confira os tópicos presentes no E-book:


  • A pandemia e a criação da MP
  • O Programa Emergencial
  • Redução de jornada/salário
  • Suspensão temporária
  • Dúvidas frequentes
  • Regras e Penalidades


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